1. QUAL É O OBJECTIVO DESSE DOCUMENTO?

Este documento e os outros nele mencionados estabelecem as condições que regem a utilização deste website e a compra dos produtos nele contidos (doravante, as "Condições"). Leia atentamente estes Termos, a nossa Política de Cookie e a nossa Política de Privacidade antes de utilizar este website porque, ao utilizar este website ou ao fazer uma encomenda, concorda com estes Termos e com estas políticas. Se não concordar com todos eles, não deverá utilizar este sítio web.

2. QUEM SOMOS NÓS?

A venda de artigos através deste website é realizada sob o nome OBI SHOES por O-BI OINETAKOAK S.L, com endereço em Polígono Mallutz 5, Pabellón 25 CP 20240 Ordizia -Gipuzkoa (Espanha) NIF B75014373, telefone +34 943041010 e e-mail info@obishoes.pt.

3. SOBRE O CONTEÚDO DO SITE

O proprietário do sítio web está isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no seu site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros não relacionados com ele.

Este website utiliza cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do site, bem como para outros fins, conforme detalhado na Política de Cookies.

A partir do website do cliente é possível que seja redirecionado para conteúdo em websites de terceiros. Uma vez que o proprietário do site nem sempre pode controlar o conteúdo colocado por terceiros nos seus sites, não assume qualquer responsabilidade por tal conteúdo. Em qualquer caso, o fornecedor declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa violar o direito nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o sítio web, chamando a atenção das autoridades competentes para o conteúdo em questão.

O fornecedor não é responsável pelas informações e conteúdo armazenados, incluindo, entre outros, fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou quaisquer outros meios que permitam a terceiros publicar conteúdos de forma independente no website do fornecedor. Contudo, e em conformidade com as disposições dos artigos 11 e 16 do LSSI-CE, o fornecedor está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colabora ativamente na remoção ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir o direito nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moralidade e ordem pública. Se considerar que existe algum conteúdo no sítio web que possa ser susceptível a esta classificação, por favor notifique imediatamente o administrador do sítio web.

Este website foi verificado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, pode ser garantido o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o fornecedor não exclui a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que ocorram devido a força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao sítio web.

4. SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo, mas não limitado à programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do fornecedor ou se tiver uma licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio são devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos registos públicos correspondentes.

Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização total ou parcial, em qualquer caso, requer a autorização prévia por escrito do fornecedor. Qualquer utilização não previamente autorizada pelo fornecedor será considerada uma grave violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos fora do fornecedor e que possam aparecer no website pertencem aos seus respectivos proprietários, eles próprios responsavam por qualquer disputa que possa surgir a respeito dos mesmos. Em qualquer caso, o fornecedor tem a autorização prévia expressa dos mesmos.

O fornecedor reconhece a favor dos seus proprietários os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, e não a sua simples menção ou aparição no website não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades do fornecedor sobre eles, nem o endosso, patrocínio ou recomendação por parte dele.

Para fazer quaisquer comentários sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do sítio web, pode fazê-lo através do endereço de correio electrónico indicado acima.

5. SOBRE A INFORMAÇÃO QUE SUBMETE A ESTE SÍTIO WEB

Todas as informações que fornece devem ser verdadeiras. Para este fim, garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários no website. Será da sua responsabilidade manter toda a informação fornecida permanentemente atualizada para que corresponda, a todo o momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas feitas e pelos danos causados ao fornecedor ou a terceiros.

Deve utilizar a web de acordo com a lei e estas condições, bem como a moralidade e os bons costumes. Para tal, não utilizará o site para fins ilegais ou proibidos, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou impedir a utilização normal de equipamento informático ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático do fornecedor.

Em particular, e a título de exemplo, mas não exaustivo, concorda em não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(a) É contrário, despreza ou viola os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outros regulamentos em vigor;

(b) induz, incita ou promove criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moralidade e à ordem pública;

(c) induz, incita ou promove ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) é contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem;

(e) prejudica de qualquer forma a credibilidade do fornecedor ou de terceiros; e

(f) constitui publicidade ilegal, enganosa ou desleal.

6. IDADE E CAPACIDADE

Ao fazer uma encomenda através deste site, declara que é maior de 18 anos e tem a capacidade legal para celebrar contratos.

Em geral, os menores devem sempre obter o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que são os últimos responsáveis por todos os atos realizados por menores ao seu cuidado. A responsabilidade de determinar o conteúdo específico a que os menores têm acesso corresponde-lhes, razão pela qual, se acederem a conteúdos inadequados na Internet, terão de estabelecer mecanismos nos seus computadores, em particular programas informáticos, filtros e blocos, que permitam limitar o conteúdo disponível e, embora não sejam infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.

7. A QUE PAÍSES OFERECEMOS OS NOSSOS ARTIGOS?

Os artigos oferecidos através deste site só estão disponíveis para entrega em Portugal e nos seguintes países: Bélgica, França, Itália, Holanda, Alemanha, Reino Unido, Áustria e Espanha.

Se o país onde pretende receber o produto não constar desta lista, contacte-nos através do formulário de contacto, quer por e-mail info@obishoes.pt, quer por telefone +34 943 04 10 10.

8. QUAIS OS PASSOS A SEGUIR PARA COMPLETAR A SUA COMPRA?

Para fazer uma encomenda, deve seguir o procedimento de compra online e clicar em "PAGO" ou botão equivalente. Depois disto, receberá um e-mail a confirmar a recepção da sua encomenda (confirmação de encomenda). Também o informaremos por e-mail que o produto está a ser enviado (confirmação de envio).

PREÇO E PAGAMENTO

Os preços no site incluem IVA (se for aplicável qualquer outro imposto, este será indicado), mas excluem os custos de envio, que serão adicionados ao montante total devido. Se for satisfeita alguma condição que implique o envio gratuito, este será indicado e será mostrado a custo zero.

MÉTODOS DE ENTREGA

Não obstante os prazos indicados, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

i. Atrasos por parte das transportadoras.

ii. Dificuldades de entrega ao destinatário.

iii. Feriados locais.

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E FACTURAÇÃO

Em conformidade com o disposto no artigo 68º da Lei 37/1992, de 28 de Dezembro, relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, entende-se que a entrega dos artigos se efectua no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega se situar em território espanhol. A taxa de IVA aplicável será a taxa legalmente em vigor num determinado momento, dependendo do artigo específico em questão. Autoriza-nos expressamente a emitir a factura em formato electrónico, embora possa em qualquer altura indicar o seu desejo de receber uma factura em papel, caso em que emitiremos e enviaremos a factura neste formato.

TRANSFERÊNCIA DE RISCO E PROPRIEDADE

Os riscos dos produtos ser-lhe-ão comunicados no momento da entrega. Adquirirá a propriedade dos bens quando recebermos o pagamento integral de todos os montantes devidos em relação aos bens, incluindo encargos de entrega, ou no momento da entrega, o que for mais tarde.

9. MANTEMOS ESTE DOCUMENTO EM ARQUIVO E SERÁ ACESSÍVEL?

Este documento electrónico, no qual o contrato é formalizado, permanecerá arquivado e acessível através das ligações correspondentes no nosso sítio web, localizado na parte inferior das várias páginas que o compõem.

10. QUE MEIOS TÉCNICOS COLOCAMOS À SUA DISPOSIÇÃO PARA IDENTIFICAR E CORRIGIR ERROS NA INTRODUÇÃO DE DADOS?

Se detectar que houve um erro ao introduzir os seus dados pessoais durante o seu registo como utilizador deste site, pode modificá-los na secção "A minha conta". Em qualquer caso, poderá corrigir erros relacionados com os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra, contactando o departamento de serviço ao cliente pelo telefone +34 943041010 ou por e-mail para info@obishoes.pt, bem como exercer o seu direito de retificar os dados fornecidos na nossa política de privacidade através do mesmo endereço de e-mail. Este site apresenta janelas de confirmação em várias secções do processo de compra que não lhe permitem prosseguir com a encomenda se os dados nestas secções não tiverem sido fornecidos corretamente. Este site também fornece detalhes de todos os artigos que adicionou ao seu cesto durante o processo de compra, para que possa modificar os detalhes da sua encomenda antes de efetuar o pagamento. Se detectar um erro na sua encomenda após a conclusão do processo de pagamento, deverá contactar imediatamente o nosso departamento de serviço ao cliente, através do número de telefone ou endereço de correio electrónico acima mencionado, para corrigir o erro.

11. EM QUE LÍNGUA OU LÍNGUAS SE PODE FORMALIZAR A COMPRA?

O contrato será formalizado em língua espanhola.

10. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade do produto. Se houver dificuldades no fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, reembolsaremos qualquer quantia que possa ter pago.

12. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

DIREITO LEGAL DE DESISTIR DA COMPRA

Se estiver a contratar como consumidor e utilizador, tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias de calendário sem dar qualquer razão.

O prazo de retirada expirará 14 dias a partir do dia em que você ou um terceiro que indique, que não seja o transportador, adquira a posse material do último destes produtos.

Para exercer o seu direito de rescisão, deve notificar-nos em O-BI OINETAKOAK S.L, Polígono Mallutz 5, Pabellón 25 CP 20240 Ordizia -GIPUZKOA (ESPANHA), ou por e-mail para info@obishoes.pt da sua decisão de rescisão do contrato, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de retirada abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

- Eu/nós(*) venho/vimos por este meio informar (*) que rescindo/rescindimos o contrato de venda dos seguintes produtos (*) contrato de entrega dos seguintes produtos (*) contrato de empreitada relativa à execução dos seguintes objetos (*)/ prestação do seguinte serviço (*)

- Data de recolha (*)

- Nome do(s) consumidor(es)

- Endereço do(s) consumidor(es)

- Assinatura do consumidor (apenas quando o formulário é enviado em forma de papel)

- Data

(*) Riscar a opção desnecessária

FORMULÁRIO DE RESCISÃO DO CONTRATO 

(o formulário deve ser preenchido e reenviado apenas no caso de desejo de rescindir o contrato)

- Eu/nós (*) venho/vimos por este meio informar (*) que rescindo/rescindimos o contrato de venda dos seguintes produtos (*) contrato de entrega dos seguintes produtos (*) contrato de empreitada relativa à execução dos seguintes objetos (*)/ prestação do seguinte serviço (*)

- Data de recolha (*)

- Nome do(s) consumidor(es)

- Endereço do(s) consumidor(es)

- Assinatura do consumidor (apenas quando o formulário é enviado em forma de papel)

- Data

(*) Riscar a opção desnecessária

 A fim de cumprir o prazo rescisão, basta que a comunicação relativa ao seu exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo de rescisão.

CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO

Em caso de rescisão por parte do cliente, reembolsaremos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega que não seja o menos dispendioso por nós oferecido) sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que fomos informados da sua decisão de rescisão do presente contrato. O reembolso será efetuado utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo disposição expressa em contrário. Não lhe cobraremos qualquer taxa como resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido a mercadoria de volta, ou até o cliente ter fornecido prova da devolução da mercadoria, o que ocorrer primeiro.

Os bens devem ser devolvidos ou entregues no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos informar da sua decisão de rescisão do contrato.

O prazo será considerado cumprido se devolver a mercadoria antes de expirar o prazo de 14 dias.

Só tem de cobrir a depreciação do valor da mercadoria se esta resultar de um manipulação incorreto da mercadoria ao examinar o seu estado, propriedades e funcionamento.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O DIREITO DE RESCISÃO

Não terá o direito de rescindir o contrato para o fornecimento de qualquer dos seguintes produtos:

- Artigos personalizados.

- Mercadorias seladas por razões higiénicas que tenham sido des seladas após a entrega.

O seu direito de rescisão do contrato aplica-se exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do produto, produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano, pelo que deverá ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse.

Por favor devolver o artigo utilizando ou incluindo todas as embalagens originais, instruções e outros documentos de acompanhamento. Poderá fazer devoluções:

- Via correio expresso. Deve contactar-nos por meio do nosso formulário de pedido de retorno para que possamos providenciar a devolução. Deve devolver os artigos no mesma embalagem em que os recebeu, ou similar, de modo a não deteriorar a cobertura dos artigos.

Ista opção não acarretará qualquer custo adicional para si.

No caso de não desejar devolver os bens através do mensageiro, será responsável pelo custo da devolução deles.

Por favor, se optar por nos devolver os artigos a cobrar, teremos o direito de lhe cobrar estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer.

POLÍTICA DE TROCA

Nos casos em que considere que o tamanho do produto adquirido não satisfaz as suas necessidades, e sem prejuízo do direito de rescisão que lhe assiste legal e contratualmente, pode solicitar uma troca de tamanho na secção "Devoluções" da secção FAQ deste site, no prazo de 14 dias após a recepção da sua encomenda e solicitar o tamanho para o qual deseja alterar o primeiro produto adquirido enviando uma mensagem, desde que se trate do mesmo produto:

Por favor, esta opção só será exibida quando as condições acima forem cumpridas. Depois de ter solicitado a troca de tamanhos, deve devolver o produto sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a partir do pedido de troca no site. Por favor, devolver o artigo utilizando ou incluindo todas as embalagens originais, instruções e quaisquer outros documentos que o possam acompanhar. Poderá fazer os retornos:

- Via correio expresso. Deve contactar-nos por meio do nosso formulário de pedido de retorno para que possamos providenciar a devolução. Deve devolver os artigos na mesma embalagem em que os recebeu, ou similar, de modo a não deteriorar a cobertura dos artigos.

Ista opção não acarretará qualquer custo adicional para si.

No caso de não desejar devolver os bens através do mensageiro, será responsável pelo custo da devolução deles.

Por favor, se optar por nos devolver os artigos a cobrar, teremos o direito de lhe cobrar estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer.

A nova encomenda será regida pelas disposições das condições de compra, incluindo o exercício do direito de retratação. Lembre-se de que, uma vez decorridos 14 dias desde o pedido de alteração no site, sem que tenha devolvido o produto adquirido em primeiro lugar através dos meios que colocamos à sua disposição, estaremos autorizados a cobrar-lhe os custos correspondentes à nova encomenda efetuada, sujeitos às disposições das condições de compra.

A alteração de tamanho só será feita nos termos acima referidos uma única vez, as alterações subsequentes serão consideradas como mera devolução e os custos de envio serão cobrados.

DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

Nos casos em que considerar que no momento da entrega o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato, deverá contactar-nos imediatamente através dos nossos canais de contacto, fornecendo os dados do produto, bem como os danos que este sofre, e nós dir-lhe-emos como proceder. Poderá devolver o produto em qualquer uma das nossas lojas ou através de uma empresa de entregas que indicaremos. Procederemos ao exame cuidadoso do produto devolvido e informá-lo-emos por correio electrónico num prazo razoável se o reembolso ou substituição dele (se aplicável). O reembolso ou substituição do artigo será feito o mais rapidamente possível e em qualquer caso no prazo de 14 dias a partir da data em que lhe enviarmos um e-mail confirmando que o reembolso ou substituição do artigo não conforme é apropriado. Os montantes pagos pelos produtos que nos forem devolvidos devido a um defeito, quando este existir, ser-lhe-ão reembolsados na totalidade, incluindo os custos de entrega do artigo ao cliente e os custos incorridos na devolução do artigo a nós. O reembolso será feito no mesmo método de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.

13. QUE GARANTIAS TEM?

Se contratar como consumidor e utilizador, oferecemos garantias sobre os produtos que vendemos através deste website, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, portanto, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifesta no prazo de dois anos a partir da entrega do produto. Entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que (i) estejam em conformidade com a descrição feita por nós e possuam as qualidades que apresentámos neste website, (ii) sejam adequados para as utilizações a que se destinam normalmente produtos do mesmo tipo e (iii) apresentem a qualidade e desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que sejam razoavelmente esperados. Neste sentido, se algum dos produtos não estiverem em conformidade com o contrato, deverá informar-nos seguindo o procedimento detalhado na secção anterior e através de qualquer um dos meios de comunicação previstos para o efeito.

Os produtos que vendemos podem frequentemente ter as características dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. Estas características, tais como variações no grão, textura, nós e cor, não devem ser consideradas defeitos ou falhas. Pelo contrário, devem ser esperados e apreciados. Selecionar apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características naturais são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

Devido à Natureza especial do calçado, está sujeito a um desgaste normal que não pode ser considerado uma causa de não conformidade para os fins desta cláusula.

14. COMO IREMOS COMUNICAR E SER NOTIFICADOS?

Sem prejuízo das comunicações por outros meios (por exemplo, por telefone) para resolver questões simples, a lei aplicável exige que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, concorda que a maioria destas comunicações connosco será electrónica. Contactá-lo-emos por e-mail ou fornecer-lhe-emos informações através da publicação de avisos neste website. Para fins contratuais, o cliente consente em utilizar este meio de comunicação electrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe enviamos por via electrónica cumprem a exigência legal de que sejam feitos por escrito. Esta condição não afectará os seus direitos estatutários.

Os avisos que nos enviar devem ser enviados para o nosso endereço electrónico indicado no presente aviso. Nos termos do disposto no parágrafo anterior e salvo disposição em contrário, podemos enviar-lhe comunicações por correio electrónico ou para o endereço postal fornecido aquando da encomenda. As notificações serão consideradas recebidas e devidamente efectuadas ao mesmo tempo que são publicadas no nosso website, 24 horas após o envio de um e-mail, ou três dias após a data do carimbo do correio de qualquer carta. Para provar que o aviso foi dado, será suficiente provar, no caso de uma carta, que esta foi devidamente endereçada, devidamente carimbada e devidamente entregue numa estação de correios ou caixa postal e, no caso de uma mensagem de correio electrónico, que a mensagem foi enviada para o endereço de correio electrónico especificado pelo destinatário.

15. SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O contrato é vinculativo tanto para si como para nós e para os nossos respectivos sucessores, cessionários e sucessores em título. Não poderá transferir, ceder, onerar ou de outra forma transferir um contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de outra forma transferir um contrato ou quaisquer dos nossos direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo em qualquer altura durante a sua vigência. Para evitar dúvidas, tais cessões, transferências, cessões, gravames ou outras transferências não afectarão os seus direitos estatutários, se existirem, como consumidor ou nulo, reduzir ou de outra forma limitar quaisquer garantias expressas ou implícitas que lhe possamos ter dado.

16. SOBRE EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das nossas obrigações quando tal falha ou atraso for devido a eventos fora do nosso controlo razoável ("Evento de Força Maior"). As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando, ao seguinte: a. a. Greves, lockouts ou outras ações laborais. b. Comoção civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra. c. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural. d. Impossibilidade de utilização de comboios, navios, aeronaves, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados. e. Impossibilidade de utilização de sistemas de transportes públicos ou privados. f. Impossibilidade de utilização de sistemas de transportes públicos ou privados, públicos ou privados. g. Impossibilidade de utilização de sistemas de transportes públicos ou privados, públicos ou privados. Impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. f. Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. As obrigações serão consideradas suspensas durante o período em que o Evento de Força Maior continuar, e teremos uma extensão de tempo para cumprir tais obrigações por um período igual à duração do Evento de Força Maior. Envidaremos todos os esforços razoáveis para pôr fim ao Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações, apesar do Evento de Força Maior.

17. SOBRE EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das nossas obrigações quando tal falha ou atraso for devido a eventos fora do nosso controlo razoável ("Evento de Força Maior"). As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando, ao seguinte: a. a. Greves, lockouts ou outras ações laborais. b. Comoção civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra. c. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural. d. Impossibilidade de utilização de comboios, navios, aeronaves, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados. e. Impossibilidade de utilização de sistemas de transportes públicos ou privados. f. Impossibilidade de utilização de sistemas de transportes públicos ou privados, públicos ou privados. g. Impossibilidade de utilização de sistemas de transportes públicos ou privados, públicos ou privados. Impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. f. Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. As obrigações serão consideradas suspensas durante o período em que o Evento de Força Maior continuar, e teremos uma extensão de tempo para cumprir tais obrigações por um período igual à duração do Evento de Força Maior. Envidaremos todos os esforços razoáveis para pôr fim ao Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações, apesar do Evento de Força Maior.

18. SOBRE OS CAMINHOS

O não cumprimento rigoroso por parte do cliente de qualquer das suas obrigações nos termos de um contrato ou destes Termos ou o não exercício de qualquer direito ou recurso que possa estar disponível para nós nos termos desse contrato ou destes Termos não constituirá uma renúncia ou limitação desse direito ou recurso ou exonerará o cliente de qualquer obrigação desse tipo. Nenhuma renúncia nossa a qualquer direito ou recurso em particular constituirá uma renúncia a qualquer outro direito ou recurso ao abrigo de qualquer contrato ou dos Termos. Nenhuma renúncia da nossa parte a qualquer destes Termos ou de quaisquer direitos ou recursos ao abrigo de qualquer contrato será efectiva a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e seja dada ao utilizador por escrito, de acordo com a secção de Aviso acima.

19. INVALIDEZ PARCIAL

Se qualquer destes Termos e Condições ou qualquer disposição de um contrato for declarada nula e sem efeito por uma decisão final de uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito e não serão afectados por tal declaração de nulidade.

20. ACORDO COMPLETO

Estas Condições e qualquer documento expressamente referido nas presentes Condições constituem o acordo completo entre nós relativo ao assunto aqui tratado e substituem quaisquer acordos, entendimentos ou promessas anteriores acordados entre nós oralmente ou por escrito. Ambos reconhecemos que consentimos em celebrar um contrato sem termos confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser inferida a partir de qualquer declaração ou escrito nas negociações entre nós antes do contrato, excepto como expressamente mencionado nestes Termos. Nem o cliente nem nós teremos qualquer solução em relação a qualquer declaração falsa feita pela outra parte, oral ou escrita, antes da data de um contrato (a menos que tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente) e a única solução disponível para a outra parte será a violação do contrato em conformidade com as disposições das presentes Condições.

21. O NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos e condições. Tais alterações não serão retroactivas e, sujeito a quaisquer excepções que se possam aplicar caso a caso, serão aplicáveis 30 dias após a data da sua publicação na secção relevante. Se não concordar com as modificações introduzidas, recomendamos-lhe que não utilize o nosso sítio web.

22. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A utilização do nosso website e os contratos para a compra de produtos através do mesmo serão regidos pela lei espanhola. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com a utilização do website ou de tais contratos estará sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais da comarca correspondente à cidade de Ordizia - GIPUZKOA (Espanha).

Se estiver a contratar como consumidor, as disposições da secção anterior não prejudicarão a protecção que, em tal condição, lhe é proporcionada pelas disposições que não podem ser excluídas por acordo nos termos da lei do seu país.

23. COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Agradecemos os vossos comentários e sugestões. Por favor, envie-nos tais comentários e sugestões, bem como quaisquer questões, reclamações ou reclamações, através dos nossos canais de contacto ou do endereço postal ou electrónico indicado na cláusula 2 destes Termos. Além disso, temos à disposição dos consumidores e utilizadores formulários oficiais de reclamação. Pode solicitá-los através dos nossos canais de contacto. As suas queixas e reclamações ao nosso serviço ao cliente serão tratadas o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legalmente estabelecido. Se como consumidor considerar que os seus direitos foram violados, pode enviar-nos as suas queixas através do nosso endereço de correio electrónico, a fim de solicitar uma resolução extrajudicial de litígios. A este respeito, se a compra tiver sido concluída on-line através do nosso sítio Web, em conformidade com o Regulamento da UE n.º 524/2013, informamos que tem o direito de solicitar connosco uma resolução extrajudicial de litígios de consumo acessível através do endereço Internet http://ec.europa.eu/consumers/odr/ .

Para exercer o seu direito de rescisão, deve notificar-nos em O-BI OINETAKOAK S.L, Polígono Mallutz 5, Pabellón 25 CP 20240 Ordizia (GIPUZKOA), ou por e-mail para info@obishoes.pt da sua decisão de rescisão do contrato, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de retirada abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória:

FORMULÁRIO DE RETIRADA

Eu/Nós informamos * que eu/nós desisto do meu/nosso* contrato de venda do seguinte produto/:

- encomendado em*/recebido em*

- nome do(s) consumidor(es)

- Endereço do(s) consumidor(es)

- Data

- Assinatura (se em papel)

(*) ElIminar se não for aplicável

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