Condições de venda

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E COMPRA EM

www.obishoes.pt

1. QUAL É O OBJETIVO DESTE DOCUMENTO?

O presente documento e os demais nele mencionados estabelecem as condições que regem a utilização deste website e a venda dos produtos no mesmo (doravante, as "Condições"). Por favor, leia atentamente estas Condições, a nossa Política de Cookies e as nossas Políticas de Proteção de Dados antes de utilizar este Website pois, ao utilizar este Website ou ao efetuar uma encomenda, aceita estas Condições e as políticas acima mencionadas. Se não concordar com todas, não deverá utilizar este website.

2. QUEM SOMOS?

A venda de artigos através deste website é efetuada sob o nome OBI SHOES por O-BI OINETAKOAK S.L, com morada em Polígono Mallutz 5, Pabellón 25 CP 20240 Ordizia (GIPUZKOA), NIF B75014373, telefone 943041010 e info@obishoes.pt

3. INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DO WEBSITE

O proprietário do website é isento de qualquer responsabilidade decorrente das informações publicadas no seu website, desde que tais informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros fora do mesmo.

O website pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para desempenhar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do site, bem como para outras finalidades conforme detalhado na Política de Cookies.

A partir do website do cliente, é possível que seja redirecionado para conteúdos de websites de terceiros. Uma vez que o proprietário do site nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus websites, não assume qualquer responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, o fornecedor declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido website, informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

O fornecedor não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título exemplificativo, mas não limitado a, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no website do fornecedor. No entanto, o fornecedor coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança e colabora ativamente na retirada ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Se considerar que existem conteúdos no website que possam ser suscetíveis desta classificação, por favor informe imediatamente o administrador do website.

Este website foi examinado e testado para funcionar corretamente. Em princípio, o correto funcionamento pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o fornecedor não exclui a possibilidade de existirem determinados erros de programação ou de causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes tornarem impossível o acesso ao website.

4. INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo, mas não se limitando à sua programação, modificação, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do fornecedor ou, se for caso disso, dispõe de uma licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos correspondentes registos públicos.

Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, a utilização, a exploração, a distribuição e a comercialização requerem em qualquer caso a autorização prévia por escrito por parte do fornecedor. Qualquer utilização não previamente autorizada pelo fornecedor será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao fornecedor e que possam aparecer no website pertencem aos respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por eventuais controvérsias que possam surgir a seu respeito. Em qualquer caso, o fornecedor dispõe da autorização expressa e prévia dos mesmos.

O fornecedor reconhece a favor dos respetivos proprietários os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua simples menção ou aparição no website a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do fornecedor sobre os mesmos, nem aprovação, patrocínio ou recomendação por parte deste.

Para fazer qualquer tipo de observação relativamente a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como a qualquer conteúdo do website, pode fazê-lo através do e-mail acima indicado.

5. INFORMAÇÕES SOBRE AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PARA ESTE WEBSITE

Todas as informações que nos fornecer devem ser verdadeiras. Para tal, garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários web. Será da sua responsabilidade manter todas as informações fornecidas constantemente atualizadas de modo a que correspondam, em qualquer momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas efetuadas e pelos danos causados ao fornecedor ou a terceiros.

É necessário utilizar o website em conformidade com a lei e as presentes condições, bem como com a moral e os bons costumes. Para tal, não utilizará a página para fins ilícitos ou proibidos, prejudiciais para os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do fornecedor.

Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de áudio ou de imagens, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

a) seja contrário, viole ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas constitucionalmente reconhecidos, nos tratados internacionais e nas demais normas em vigor;

(b) induza, incite ou promova sentimentos criminosos, difamatórios, calunioso, violentos ou, em geral, contrários à lei, aos bons costumes e à ordem pública;

(c) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, convicções pessoais, idade ou condição;

(d) seja contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à imagem pessoal das pessoas;

(e) prejudique de qualquer forma a credibilidade do fornecedor ou de terceiros; e

(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

6. IDADE E CAPACIDADE

Ao efetuar uma encomenda através deste website, declara ter mais de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Em geral, os menores devem obter sempre o consentimento prévio dos seus pais, tutores ou representantes legais, que são os últimos responsáveis por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação dos conteúdos específicos aos quais os menores acedem corresponde aos mesmos, razão pela qual se acederem a conteúdos inadequados na Internet, deverão ser estabelecidos mecanismos nos seus computadores, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são particularmente úteis para controlar e limitar os materiais a que os menores podem aceder.

7. PARA QUE PAÍSES OFERECEMOS OS NOSSOS ARTIGOS?

Os artigos oferecidos através deste site estão disponíveis apenas para envio dentro do território português.

8. QUE PASSOS SEGUIR PARA EFETUAR A COMPRA?

PASSOS NA WEB

Para efetuar uma encomenda, deve seguir o procedimento de compra online e clicar no botão "PAGAR ou equivalente". Receberá então um e-mail de confirmação da receção da sua encomenda (a "Confirmação de Encomenda"). Iremos também informá-lo por e-mail de que o produto está a ser enviado (a "Confirmação de Envio").

PREÇO E PAGAMENTO

Os preços no website incluem IVA (se for aplicável qualquer outro imposto, este seria indicado), mas excluem as despesas de envio, que serão adicionadas ao valor total devido.

As DESPESAS DE ENVIO nas Obi shoes são de 5,95 € e oferecemos dois métodos de envio para que possa selecionar aquele que melhor se adapta às suas necessidades:

- Recolha em Ponto Pack

- Entrega ao domicílio

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas eventuais modificações não afetarão as encomendas para as quais já enviámos uma Confirmação de Encomenda. Depois de selecionados todos os artigos que deseja adquirir, estes terão sido adicionados ao seu carrinho e o passo seguinte será processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para tal, deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando as informações solicitadas em cada passo. Além disso, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, pode modificar os dados da sua encomenda.

Além disso, dispõe de um detalhe de todas as encomendas efetuadas na secção A Minha Conta.

Pode utilizar os meios de pagamento disponibilizados, em particular:

- Cartão de crédito: Caso deseje efetuar o pagamento com cartão de crédito, será utilizado o sistema de pagamento 3DSecure. Este é o novo método de pagamento desenvolvido pela VISA e MASTERCARD que permite efetuar compras seguras na Internet e autentica o comprador como legítimo titular do cartão que está a ser utilizado.

- PayPal: PayPal é uma forma simples e segura de pagar online. O PayPal permite-lhe pagar online sem comunicar as suas informações financeiras no momento da transação. Tem também a possibilidade de efetuar as suas compras introduzindo apenas o seu e-mail e a sua palavra-passe PayPal.

Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte do emissor dos mesmos, mas se a referida entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por eventuais atrasos ou não entregas e o contrato não poderá ser formalizado.

Quando o valor de uma compra tiver sido debitado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o seu titular pode solicitar o cancelamento imediato do débito. Nesse caso, os correspondentes registos de débito e reembolso nas contas do fornecedor e do titular são efetuados o mais brevemente possível.

No entanto, se a compra tiver sido efetivamente efetuada pelo titular do cartão e a obrigação de reembolso não tiver sido consequência do exercício do direito de rescisão ou de resolução e, portanto, tiver solicitado indevidamente o cancelamento do débito correspondente, será obrigado a indemnizar O-BI OINETAKOAK S.L pelos danos causados como resultado desse cancelamento.

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E FATURAÇÃO

Em conformidade com os regulamentos comunitários que regem a tributação do imposto sobre o valor acrescentado para o comércio eletrónico, a entrega dos artigos localiza-se na morada do destinatário, de modo a que seja aplicada a taxa de IVA em vigor em cada país. Portanto, a taxa de IVA em vigor em Espanha será aplicada quando a entrega dos artigos ocorrer no território de aplicação do imposto. A taxa de IVA aplicável será aquela que estiver legalmente em vigor em cada país, dependendo do artigo específico em questão. Autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em formato eletrónico, embora possa indicar a qualquer momento a sua vontade de receber uma fatura em formato de papel, caso em que emitiremos e enviaremos a fatura nesse formato.

ENTREGA

Salvo se existirem circunstâncias decorrentes da personalização dos produtos, ou se ocorrerem circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, enviar-lhe-emos a encomenda constituída pelo(s) produto(s) relacionado(s) em cada Confirmação de Envio dentro do prazo indicado no website de acordo com a modalidade de envio selecionada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Encomenda.

No entanto, não obstante o acima exposto, o nosso compromisso é a entrega num prazo máximo de 7 dias.

Se por qualquer motivo não conseguirmos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos desta circunstância e dar-lhe-emos a possibilidade de definir uma nova data de entrega ou cancelar a encomenda com reembolso integral do preço pago.

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que a "entrega" ocorreu ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o utilizador – ou um terceiro por si indicado – adquire a posse material dos produtos, o que será creditado mediante a assinatura do recibo da encomenda na morada de entrega acordada.

Se escolher a entrega em ponto, receberá uma mensagem assim que chegar. Se o transportador não conseguir entregar a sua encomenda, a encomenda será devolvida ao nosso armazém. Se não pretende estar no local de entrega à hora acordada, contacte o transportador para organizar a entrega noutro dia. Caso, após 15 dias da data em que a sua encomenda estiver disponível para entrega, a encomenda não tenha sido entregue por motivos não imputáveis a nós, entenderemos que pretende rescindir o contrato e considerá-lo-emos resolvido. Como consequência da resolução do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente da modalidade de entrega ordinária menos cara que oferecemos) sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que considerarmos o contrato resolvido. Tenha em atenção que o transporte decorrente da resolução pode ter um custo adicional, pelo que estaremos autorizados a transferir os custos correspondentes.

TRANSFERÊNCIA DO RISCO E DA PROPRIEDADE

Os riscos dos produtos serão por sua conta a partir do momento da entrega. Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação aos mesmos, incluindo as despesas de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer posteriormente.

9. ARQUIVAMOS ESTE DOCUMENTO E ELE SERÁ ACESSÍVEL?

Este documento eletrónico, no qual é formalizado o contrato, permanecerá arquivado e acessível através das ligações correspondentes no nosso website, situadas na parte inferior das diferentes páginas que o compõem.

10. QUE MEIOS TÉCNICOS DISPONIBILIZAMOS PARA IDENTIFICAR E CORRIGIR ERROS NA INTRODUÇÃO DE DADOS?

Caso detete que ocorreu um erro durante a introdução dos seus dados pessoais durante o registo como utilizador deste website, poderá modificá-los na secção "A Minha Conta". Em qualquer caso, é possível corrigir erros relativos aos dados pessoais fornecidos durante o procedimento de compra contactando o serviço ao cliente telefonicamente através do número +34 943041010 ou por e-mail info@obishoes.pt, bem como exercer o direito de retificação contemplado na nossa Política de Privacidade através do mesmo endereço eletrónico. Este website apresenta janelas de confirmação em várias secções do processo de compra que não permitem prosseguir com a encomenda se os dados nessas secções não tiverem sido fornecidos corretamente. Do mesmo modo, este website oferece os detalhes de todos os artigos que adicionou ao carrinho durante o processo de compra, de modo a que, antes de efetuar o pagamento, possa modificar os dados da sua encomenda. Se detetar um erro na sua encomenda após a conclusão do processo de pagamento, deve contactar imediatamente o nosso serviço ao cliente, pelo telefone ou pelo endereço de e-mail acima mencionado, para corrigir o erro.

11. EM QUE LÍNGUA OU LÍNGUAS É POSSÍVEL FORMALIZAR A COMPRA?

O contrato será formalizado em língua portuguesa.

12. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se existirem dificuldades no fornecimento de produtos ou se não houver artigos restantes em stock, reembolsaremos qualquer valor que possa ter pago.

13. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

DIREITO LEGAL DE RESCINDIR A COMPRA

Se estiver a celebrar um contrato como consumidor e utilizador, tem o direito de rescindir o presente contrato num prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação.

O prazo de rescisão expirará 14 dias a contar do dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse material do último desses produtos.

Para exercer o direito de rescisão, deve informar a O-BI OINETAKOAK S.L, com morada em Polígono Mallutz 5, Pabellón 25 CP 20240 Ordizia (GIPUZKOA), ou por e-mail info@obishoes.pt. É a decisão de rescindir o contrato, mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

FORMULÁRIO DE RESCISÃO

Pelo presente informo/informamos* que rescindo do meu/rescindimos do nosso* contrato de venda do seguinte produto/:

— encomendado a*/recebido a*

— nome do(s) consumidor(es)

— Morada do(s) consumidor(es)

— Data

— Assinatura (se apresentado em suporte de papel)

(*) Remova o que não se aplica

Para cumprir o prazo de rescisão, é suficiente que a comunicação relativa ao exercício por parte do utilizador deste direito seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO

Em caso de rescisão por sua parte, procederemos ao reembolso dos pagamentos que efetuou, incluindo as despesas de envio (exceto os custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de envio diferente do método menos caro de envio ordinário que oferecemos) sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que fomos informados da sua decisão de rescindir o presente contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo se dispuser expressamente de forma diferente. Não lhe cobraremos qualquer comissão como resultado do reembolso. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até que tenha fornecido a prova da devolução dos produtos, consoante o evento que ocorrer primeiro.

Os produtos devem ser devolvidos ou entregues no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informa da sua decisão de rescindir o contrato.

O prazo será considerado cumprido se devolver os produtos antes do fim do prazo de 14 dias.

Deverá cobrir a depreciação do valor dos produtos apenas se esta for o resultado de uma manipulação imprópria das mercadorias durante o exame do seu estado, propriedades e funcionamento.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O DIREITO DE RESCISÃO

Não terá o direito de rescindir o contrato cujo objeto seja o fornecimento de um dos seguintes produtos:

- Artigos personalizados.

- Mercadoria selada por motivos de higiene que tenha sido aberta após a entrega.

O seu direito de rescindir o contrato aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que forem devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Nenhum reembolso será efetuado se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura do mesmo, de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido danos, pelo que é necessário ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto estiverem na sua posse.

Por favor, devolva o artigo utilizando ou incluindo toda a sua embalagem original, as instruções e outros documentos acompanhantes. Pode efetuar devoluções através de transportador ou num ponto de recolha. Deve contactar-nos através do nosso pedido de devolução para que possamos organizar a devolução. Deve entregar a mercadoria no mesmo pacote em que a recebeu, ou semelhante, para não danificar a cobertura da mercadoria neste website.

Tenha em atenção que se decidir devolver-nos os artigos a portes devidos, teremos o direito de cobrar quaisquer custos que possamos incorrer.

TROCA DE TAMANHO

Nos casos em que decida trocar o tamanho, a cor ou o modelo do produto adquirido, sem prejuízo do direito de rescisão que o assiste legal e contratualmente, deve devolver os artigos e efetuar uma nova encomenda. Uma vez recebida e processada a devolução no nosso armazém, procederemos ao pagamento do valor dos artigos devolvidos.

A nova encomenda será regulada pelas disposições das Condições de Compra, incluindo as relativas ao exercício do direito de rescisão. Lembre-se de que, decorridos 14 dias do Pedido de Devolução no website, sem ter devolvido através dos meios que disponibilizamos o produto adquirido em primeiro lugar, estaremos autorizados a rejeitar o pedido, sem prejuízo das disposições das Condições de Compra.

DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com as disposições do contrato, deve contactar-nos imediatamente através dos nossos canais de contacto, fornecendo os dados do produto, bem como o dano que sofre, e indicar-lhe-emos como proceder. O produto pode ser devolvido numa das nossas lojas ou através de um transportador que indicaremos. Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e informá-lo-emos por e-mail num prazo razoável se é apropriado reembolsá-lo ou substituí-lo (se aplicável). O reembolso ou a substituição do artigo será efetuado no mais breve prazo possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos um e-mail de confirmação de que o reembolso ou a substituição do artigo não conforme é apropriado. Os valores pagos pelos produtos que são devolvidos devido a qualquer defeito ou deficiência, quando realmente existe, serão totalmente reembolsados, incluindo as despesas de entrega incorridas para entregar o artigo e os custos que teria incorrido para no-lo devolver. O reembolso será efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a compra.

14. QUE GARANTIAS TEM?

Se celebrar um contrato como consumidor e utilizador, oferecemos-lhe garantias sobre os produtos que comercializamos através deste Website, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, portanto, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de três anos a contar da entrega do produto. Entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que (i) estejam em conformidade com a descrição feita por nós e possuam as qualidades que apresentámos neste Website, (ii) sejam adequados aos usos a que os produtos do mesmo tipo são normalmente destinados e (iii) apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que são razoavelmente esperados. Neste sentido, se algum dos produtos não estiver em conformidade com o contrato, deve informar-nos seguindo o procedimento descrito na secção anterior e através de qualquer um dos meios de comunicação previstos para esse efeito.

Os produtos que vendemos podem frequentemente apresentar as características dos materiais naturais que são utilizados na sua fabricação. Estas características, como a variação de veios, textura, nós e cor, não devem ser consideradas defeitos ou deficiências. Pelo contrário, a sua presença deve ser contada e apreciada. Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características naturais são inevitáveis e devem ser aceites como parte do aspeto individual do produto.

Devido à natureza especial do calçado, este está sujeito ao desgaste normal devido ao uso, que não pode ser considerado causa de não conformidade para efeitos da presente cláusula.

15. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo o expressamente previsto nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido no nosso Website será estritamente limitada ao preço de compra desse produto. No entanto, salvo disposição legal em contrário, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem: i. perda de rendimentos ou vendas: ii. perda de negócio; III. perda de lucros ou perda de contratos; iv. perda de poupanças previstas; v. perda de dados; e vi. perda de tempo de gestão ou horário de escritório.

Devido à natureza aberta deste Website e à possibilidade de erros no armazenamento e transmissão de informações digitais, não garantimos a exatidão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas através deste Website, salvo indicação em contrário neste Website.

16. COMO COMUNICAREMOS E COMO SEREMOS INFORMADOS?

Sem prejuízo das comunicações por outros meios (telefone, por exemplo) para resolver problemas simples, a regulamentação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam em forma escrita. Ao utilizar este Website, o utilizador aceita que a maioria dessas comunicações connosco serão eletrónicas. Contactá-lo-emos por e-mail ou forneceremos informações publicando avisos neste Website. Para fins contratuais, consente a utilização deste meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe enviamos eletronicamente cumprem os requisitos legais para serem em forma escrita. Esta condição não prejudicará os seus direitos reconhecidos por lei.

As notificações que nos enviar devem ser enviadas através do nosso endereço de e-mail indicado neste aviso. Em conformidade com as disposições do parágrafo anterior e salvo indicação em contrário, podemos enviar-lhe comunicações para o endereço de e-mail ou para a morada postal fornecida no momento da encomenda. As comunicações serão consideradas recebidas e corretamente efetuadas no mesmo momento em que são publicadas no nosso Website, 24 horas após o envio de um e-mail ou três dias após a data de envio de qualquer carta. Para demonstrar que a notificação foi efetuada, será suficiente demonstrar, no caso de uma carta, que tinha a morada correta, que foi corretamente franquiada e que foi devidamente entregue na estação de correios ou numa caixa de correio e, no caso de um e-mail, que foi enviado para o endereço de e-mail especificado pelo destinatário.

17. INFORMAÇÕES SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O contrato é vinculativo tanto para si como para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e beneficiários. Não pode transferir, ceder, onerar ou de outra forma transferir um contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações dele decorrentes, sem obter o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir, ceder, onerar, subcontratar ou de outra forma transferir um contrato ou qualquer um dos direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento durante a sua duração. Para evitar equívocos, tais transferências, cessões, ónus ou outras transferências não prejudicarão os direitos que, se for caso disso, na qualidade de consumidor, lhe tenham sido reconhecidos por lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias, quer expressas quer tácitas, que lhe poderíamos ter concedido.

18. INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por quaisquer faltas ou atrasos na execução de qualquer uma das obrigações assumidas, quando os mesmos se devem a eventos que estão fora do nosso controlo razoável ("Força maior"). As causas de força maior incluem qualquer ato, evento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e, entre outros, o seguinte: a. Greves, lock-outs ou outras ações sindicais. b. Distúrbios civis, revoltas, invasões, ameaças ou ataques terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra. c. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, sismos, subsidências, epidemias ou qualquer outro desastre natural. d. Impossibilidade de utilizar comboios, navios, aviões, meios de transporte ou outros meios de transporte, públicos ou privados. e. Impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. f. Atos, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. Entende-se que as obrigações serão suspensas durante o período em que o Evento de Força Maior continuar e teremos uma prorrogação do prazo para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual à duração da Causa de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para pôr fim ao Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar do Evento de Força Maior.

19. RENÚNCIAS

A falta de requisitos por parte nossa do cumprimento rigoroso por parte sua de qualquer uma das obrigações assumidas por si ao abrigo de um contrato ou das presentes Condições, ou a falta de exercício por parte nossa dos direitos ou ações que nos possam corresponder ao abrigo do referido contrato ou das Condições, não renunciará nem limitará tais direitos ou ações, nem o dispensará de tais obrigações. Nenhuma renúncia por parte nossa a qualquer direito ou ação particular constituirá uma renúncia a qualquer outro direito ou ação decorrente de um contrato ou dos Termos. Nenhuma renúncia por parte nossa a qualquer uma das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, salvo se for expressamente estabelecido que se trata de uma renúncia e seja formalizada e comunicada por escrito em conformidade com as disposições da secção Notificações acima.

20. NULIDADE PARCIAL

Se alguma das presentes Condições ou qualquer disposição de um contrato for declarada nula por uma resolução definitiva emitida por uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem serem afetados por tal declaração de nulidade.

21. ACORDO INTEGRAL

As presentes Condições e qualquer documento expressamente mencionado nas mesmas constituem o acordo integral entre nós em relação ao objeto das presentes Condições e substituem qualquer outro acordo, entendimento ou promessa previamente acordados entre ambas as partes verbalmente ou por escrito. Ambas as partes reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem se terem baseado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse ser deduzida de qualquer declaração ou escrito nas negociações celebradas por ambos antes do mesmo, salvo o expressamente mencionado nas presentes Condições. Nem o utilizador nem nós teremos qualquer recurso contra qualquer declaração incerta feita pela outra parte, verbal ou escrita, antes da data de um contrato (salvo se essa declaração incerta tiver sido feita de forma fraudulenta) e o único recurso da outra parte será por violação do contrato em conformidade com as presentes Condições.

22. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR OS PRESENTES TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estas condições. As modificações introduzidas não serão retroativas e, salvo eventuais exceções consoante o caso específico, serão aplicáveis após 30 dias a contar da data da sua publicação na secção correspondente. Se não concordar com as modificações efetuadas, recomendamos que não utilize o nosso website.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A utilização do nosso website e os contratos para a compra de produtos através do mesmo serão regidos pela lei espanhola. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada com a utilização do website ou de tais contratos estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais do distrito correspondente à cidade de Ordizia – GIPUZKOA (Espanha).

Se estiver a celebrar um contrato na qualidade de consumidor, as disposições do parágrafo anterior não prejudicarão a proteção que, em tais condições, lhe é fornecida pelas disposições que não podem ser excluídas por acordo ao abrigo da lei do seu país.

24. COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E QUEIXAS

Os seus comentários e sugestões são bem-vindos. Por favor, envie-nos tais comentários e sugestões, bem como eventuais questões, reclamações ou queixas, através dos nossos canais de contacto ou da morada postal ou e-mail indicado na cláusula 2 das presentes Condições. Além disso, dispomos de formulários de reclamação oficiais à disposição de consumidores e utilizadores. Pode solicitá-los através dos nossos canais de contacto. As suas reclamações e queixas ao nosso serviço ao cliente serão tratadas o mais brevemente possível e, em qualquer caso, no prazo estabelecido por lei. Se, como consumidor, considerar que os seus direitos foram violados, pode enviar-nos as suas reclamações através do nosso endereço de e-mail a fim de solicitar uma resolução extrajudicial dos litígios. Neste sentido, se a aquisição tiver sido concluída online através do nosso website, em conformidade com o regulamento n.º 524/2013 da UE, informamos que tem o direito de solicitar connosco uma resolução extrajudicial dos litígios de consumo acessível através do endereço de Internet http://ec.europa.eu/consumers/odr/. (NOTA: Atualmente, o sistema anterior foi revogado pelo REGULAMENTO (UE) 2024/3228 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de dezembro de 2024, mas os consumidores dentro da UE dispõem de várias vias de recurso, consultáveis no seguinte link: https://consumer-redress.ec.europa.eu)

Para exercer o direito de rescisão, deve informar a O-BI OINETAKOAK S.L, com morada em Polígono Mallutz 5, Pabellón 25 CP 20240 Ordizia (GIPUZKOA), ou por e-mail info@obishoes.pt. PT a decisão de rescindir o contrato, mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória: